Defensoria Geral

     A Comissão de Ciências Criminais - CCCrim foi criada por ato do Defensor Público Geral, com a finalidade de estimular a produção de conhecimento no âmbito das ciências criminais e, assim, subsidiar e fortalecer a atuação institucional do Defensor Público. A CCCrim construirá teses institucionais, enunciados, recomendações e orientação de atuação, mediante provocação dos membros da CCCrim, da Defensoria Pública ou qualquer outro interessado.

• Recomendação CCCrim nº 1, de 21 de outubro de 2016
• Regimento CCCrim
• Ata de Reunião