O que fazemos

A Defensoria Pública do Estado tem por finalidade a execução das seguintes competências, atividades e funções: 

• Promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas pobres, na forma de lei, individuais,
• Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
• Exercer a defesa da criança e do adolescente;
• Atua junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias;, o exercícios dos direitos e garantias individuais;
• Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa com os recursos e meios a ela inerentes;
• Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas;
• Patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princiípio de atendimento às pessoas pobres.