Documentação Necessária

Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, são necessários documentos específicos para cada caso. Os documentos devem ser sempre fotocópias autenticadas e apresentados no primeiro contato com o Defensor Público. 


Alvará Judicial

• Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos etc;

• Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança etc;

• Cópia da certidão de óbito;

• Cópia da certidão de casamento

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos

Busca e Apreensão

• Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;

• Cópia da certidão de casamento, se houver;

• Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;

• Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;

• Descrição da criança;

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Curatela

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;

• Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;

• Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;

• Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditado, deve ser providenciado o documento que indique qual o banefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.

Divórcio Consensual

• Cópia da certidão de casamento;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

• Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;

• Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.

Execução de alimentos

• Cópia da petição do processo de alimentos;

• Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo;

• Cópia da certidão de casamento, se houver;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

• Documentos comprovando os bens do Réu;

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas;

• Endereço completo do Réu.

Guarda e responsabilidade

• Cópia da certidão de nascimento do menor;

• Cópia da certidão de casamento dos requerentes;

• Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.

Inventário e Arrolamento de Bens

• Cópia da certidão de óbito;

• Cópia da certidão de casamento;

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver;

• Cópia da certidão de matrícula do imóvel atualizado;

• Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;

• Certidão negativa do Registro Imobiliário;

• Cópia das carteiras de identidade e CPF dos interessados.

Investigação de Paternidade

• Cópia da certidão de nascimento da criança;

• Nome completo e endereço do suposto pai;

• Cartas, fotografias com os negativos etc;

• Cópia da averiguação oficiosa (alegação de paternidade);

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Pensão Alimentícia

• Cópia da certidão de casamento;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

• Endereço completo para quem irá pedir a pensão;

• Cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes;

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Posse e Propriedade

• Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;

• Cópia da escritura do imóvel;

• Cópia da escritura de compra e venda de posse;

• Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas etc.

Retificação de Registro Civil

• Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito etc);

• Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.

Separação Consensual

• Cópia da certidão de casamento;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

• Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel.

Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio

• Cópia da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório);

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

• Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu;

• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas

Tutela

• Cópia da certidão de nascimento da criança;

• Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;

• Cópia do óbito dos pais da criança, se houver;

• Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.